Comentários, casuísticas e doutrina
140.1 Revogação do livramento
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 140 - 140.1 Revogação do livramento (JuruaDoc. 193.2535.5003.0900)
O livramento é concedido mediante o compromisso do liberado de cumprir as condições impostas na s...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
140.1 Revogação do livramento - (JuruaDoc. 193.2535.5003.0900)
140.2 Causas de revogação obrigatória - (JuruaDoc. 193.2535.5003.1000)
140.3 Causas de revogação facultativa - (JuruaDoc. 193.2535.5003.1100)