Comentários, casuísticas e doutrina
137.1 Cerimônia do livramento
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 137 - 137.1 Cerimônia do livramento (JuruaDoc. 193.2535.5003.0600)
Será realizada cerimônia solene no dia marcado pelo Presidente do Conselho Penitenciário, no esta...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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137.1 Cerimônia do livramento - (JuruaDoc. 193.2535.5003.0600)