Comentários, casuísticas e doutrina
116.1 Modificação das condições do regime aberto
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 116 - 116.1 Modificação das condições do regime aberto (JuruaDoc. 193.2535.5002.7200)
As condições do regime aberto não são estáticas, podendo ser alteradas de ofício pelo Juiz da ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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116.1 Modificação das condições do regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7200)