Comentários, casuísticas e doutrina
108.1 Doença mental. Internamento em hospital
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 108 - 108.1 Doença mental. Internamento em hospital (JuruaDoc. 193.2535.5002.4800)
A finalidade da pena é a retribuição e a prevenção geral e especial, ao passo que da medida de ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
108.1 Doença mental. Internamento em hospital - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4800)