Comentários, casuísticas e doutrina
95.2 Capacidade
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 95 - 95.2 Capacidade (JuruaDoc. 193.2535.5002.3100)
É de atribuição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária estabelecer o limite ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
95.1 Instalações - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3000)
95.2 Capacidade - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3100)