Comentários, casuísticas e doutrina
95.1 Instalações
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 95 - 95.1 Instalações (JuruaDoc. 193.2535.5002.3000)
A norma é muito clara e exige a existência de, ao menos, uma casa do albergado em cada região. Co...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
95.1 Instalações - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3000)
95.2 Capacidade - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3100)