Comentários, casuísticas e doutrina
81-B.1 Atribuições da Defensoria Pública
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 81 - 81-B.1 Atribuições da Defensoria Pública (JuruaDoc. 193.2535.5002.0000)
As atribuições da Defensoria Pública previstas neste dispositivo, que não são exaustivas, guard...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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81-B.1 Atribuições da Defensoria Pública - (JuruaDoc. 193.2535.5002.0000)