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Comentários, casuísticas e doutrina

43.1 Médico particular
Comentário César Dario Mariano da Silva

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 43 - 43.1 Médico particular (JuruaDoc. 193.2535.5001.1000)

O internado e o submetido a tratamento ambulatorial, em razão de sua condição pessoal (inimputabi...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

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43.1 Médico particular - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1000)