Comentários, casuísticas e doutrina
29.1 Remuneração do trabalho (caput)
Comentário César Dario Mariano da Silva
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 29 - 29.1 Remuneração do trabalho (caput) (JuruaDoc. 193.2535.5000.6200)
O preso, com exceção do provisório e o político, é obrigado ao trabalho, sob pena de incorrer e...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
29.1 Remuneração do trabalho (caput) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6200)
29.2 Destino da remuneração do preso (§ 1º) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6300)
29.3 Pecúlio (§ 2º) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6400)
29.4 Extensão aos internados - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6500)