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Comentários, casuísticas e doutrina

3.3.4 Perda do cargo, função pública ou mandato eletivo
Comentário César Dario Mariano da Silva

Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 3 - 3.3.4 Perda do cargo, função pública ou mandato eletivo (JuruaDoc. 193.2535.5000.3100)

Dispõe o CP, art. 92, I, que haverá a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo quando:...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
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Comentários:

3.1 Perda e manutenção de direitos - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2600)

3.2 Proibição de discriminação (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2700)

3.3 Efeitos da condenação - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2800)

3.3.2 Reparação ex delicto - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2900)

3.3.3 Confisco - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3000)

3.3.4 Perda do cargo, função pública ou mandato eletivo - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3100)

3.3.5 Incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3200)

3.3.6 Inabilitação para dirigir veículo - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3300)

3.3.1 Generalidades - (JuruaDoc. 190.5140.1981.9872)