Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 180, III
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 180, III - Condenação superior a 30 anos e a base de cálculo para os benefícios prisionais (JuruaDoc. 193.2104.5001.6500)
Vale relembrar que a legislação penal proíbe que o condenado fique preso por período de tempo su...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
180.1 Incidentes de execução. Conceito - (JuruaDoc. 193.2535.5003.9800)
180.2 Conversões - (JuruaDoc. 193.2535.5003.9900)
180.3 Conversão do regime aberto em pena restritiva de direitos - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0000)