Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 95, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 95, caput - Inexistência de casa de albergados (JuruaDoc. 193.2104.5001.2800)
Ocorre, porém, que essas casas de albergados nunca foram construídas, em completo desrespeito à L...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
95.1 Instalações - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3000)
95.2 Capacidade - (JuruaDoc. 193.2535.5002.3100)