Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 60, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 60, caput - A (in)constitucionalidade do RDD (JuruaDoc. 193.2104.5001.1200)
Para uma parcela da doutrina, o RDD constitui instrumento necessário para combater determinadas for...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
60.1 Isolamento preventivo - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5400)
60.2 Inclusão cautelar no regime disciplinar diferenciado - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5500)
60.3 Cômputo no período da sanção (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5600)