Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 45, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 45, caput - Falta disciplinar e o princípio da legalidade (JuruaDoc. 193.2104.5000.9900)
Rompendo com a arbitrariedade das legislações anteriores, há na LEP a consagração do princípio...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
45.1 Taxatividade das sanções disciplinares (caput) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1200)
45.2 Restrição a sanções (§ 1º) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1300)
45.3 Cela escura (§ 2º) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1400)
45.4 Sanções coletivas (§ 3º) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1500)