Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 7, caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 7, caput - CTC e o fracasso do exame criminológico (JuruaDoc. 193.2104.5000.3100)
Entretanto, tramita no Senado Federal o projeto de Lei 499/2015, do senador Lasier Martins, que pret...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
7.1 Composição da Comissão Técnica de Classificação - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3700)