Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 3, Caput
Notas de Doutrina
Lei 7.210, de 11/07/1984, art. 3, Caput - O desrespeito aos direitos fundamentais do apenado. (JuruaDoc. 193.2104.5000.1400)
O desrespeito aos direitos fundamentais dos apenados, por exemplo aplicando-se uma pena mais grave o...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
3.1 Perda e manutenção de direitos - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2600)
3.2 Proibição de discriminação (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2700)
3.3 Efeitos da condenação - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2800)
3.3.2 Reparação ex delicto - (JuruaDoc. 193.2535.5000.2900)
3.3.3 Confisco - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3000)
3.3.4 Perda do cargo, função pública ou mandato eletivo - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3100)
3.3.5 Incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3200)
3.3.6 Inabilitação para dirigir veículo - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3300)
3.3.1 Generalidades - (JuruaDoc. 190.5140.1981.9872)