Comentários, casuísticas e doutrina
Disposições programáticas e transitórias
Comentário Vinicius Dalazoana
CTN, art. 214 - Disposições programáticas e transitórias (JuruaDoc. 191.0170.9447.7831)
Já esclarecia Aliomar Baleeiro, referindo-se aos artigos 213 a 216 do Código Tributário Nacional:...()
Comentários:
Disposições programáticas e transitórias - (JuruaDoc. 191.0170.9447.7831)
Imunidade das exportações - (JuruaDoc. 191.0170.9737.5802)