Multa de ofício e regime de liquidação extrajudicial
Comentário Marcio Augusto Nascimento

Comentários:

Conceito de lançamento tributário. Contextualização. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.0100)

Lançamento é ato ou procedimento? - (JuruaDoc. 194.3550.2000.0200)

Natureza jurídica do lançamento é constitutiva ou declaratória? - (JuruaDoc. 194.3550.2000.0300)

Requisitos do lançamento tributário válido. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.0400)

Notificação do sujeito passivo. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.0500)

Lançamento é matéria reservada à lei complementar. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.0600)

Lançamento provisório ou definitivo. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.0700)

Lançamento tributário eletrônico. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.0800)

Lançamento judicial. Imposto «causa mortis». Atualmente é lançamento por homologação. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.0900)

Atividade de lançamento por iniciativa da fiscalização tributária. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.1000)

Auto de infração é lançamento? - (JuruaDoc. 194.3550.2000.1100)

Notificação de lançamento. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.1200)

Penalidade tributária não pode ter caráter de confisco. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.1300)

Lançamento é atividade administrativa vinculada. Não há discricionariedade da autoridade tribut�... - (JuruaDoc. 194.3550.2000.1400)

Responsabilidade por descumprimento do dever funcional. - (JuruaDoc. 194.3550.2000.1500)

Multa de ofício e regime de liquidação extrajudicial - (JuruaDoc. 190.9040.4829.9511)

Multa de ofício e depósito judicial parcial - (JuruaDoc. 190.9040.4169.9963)

Multa de ofício e falta de atendimento à intimação fiscal - (JuruaDoc. 190.9040.5442.6774)

Lançamento e bolsa de estudos de graduação ou pós - (JuruaDoc. 190.9050.5712.1120)

Drawback e prazo de decadência do lançamento - (JuruaDoc. 190.9050.5970.3275)

Multa isolada e carnê-leão - (JuruaDoc. 190.9050.5952.7706)

Limitação ao percentual da multa moratória e da multa punitiva. - (JuruaDoc. 190.9050.5799.4482)