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Comentários, casuísticas e doutrina

LEP, art. 60, caput
Notas de Doutrina

LEP, art. 60, caput - A manifestação do CNPCP sobre o RDD (JuruaDoc. 190.6251.2976.9230)

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, em abril de 2003, através de exaustivos...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

60.1 Isolamento preventivo - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5400)

60.2 Inclusão cautelar no regime disciplinar diferenciado - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5500)

60.3 Cômputo no período da sanção (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5600)