Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 108
Notas de Doutrina
LEP, art. 108 - Precariedade ou inexistência dos hospitais de custódia (JuruaDoc. 190.6251.2867.1591)
As Medidas de Segurança vêm sendo executadas de forma precária. Não há o número de profissiona...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
108.1 Doença mental. Internamento em hospital - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4800)