Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 51, II
Notas de Doutrina
LEP, art. 51, II - Falta grave e o atraso no retorno da saída temporária (JuruaDoc. 190.6251.2492.8217)
Situação que ensejava a caracterização de falta grave era o atraso quando do retorno das saídas...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
51.1 Falta grave nas penas restritivas de direitos - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3200)