Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 43, caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 43, caput - Contratação de médico particular (JuruaDoc. 190.6251.1941.2295)
É obrigação estatal propiciar o atendimento médico em sentido amplo, nada impedindo, entretanto,...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
43.1 Médico particular - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1000)