Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 21
Notas de Doutrina
LEP, art. 21 - Bibliotecas nos presídios (JuruaDoc. 190.6251.1752.6357)
Os estabelecimentos penais devem ter local adequado para armazenar jornais, revistas, livros os mais...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
21.1 Bibliotecas - (JuruaDoc. 193.2535.5000.5300)