Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 32, Caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 32, Caput - Compatibilidade do trabalho com a condição do preso (JuruaDoc. 190.6251.1214.4289)
O trabalho deve ser compatível à condição do preso, não se podendo, pois, atribuir trabalhos qu...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
32.1 Atribuição do trabalho - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6900)
32.2 Idosos, doentes e deficientes físicos - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7000)