Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 124
Notas de Doutrina
LEP, art. 124 - Diferença entre saída temporária e indulto (JuruaDoc. 190.6250.5927.7606)
É comum a imprensa «confundir» as saídas temporárias com o indulto, quando são situações com...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
124.1 Prazo e condições - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8400)