Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

LEP, art. 127
Notas de Doutrina

LEP, art. 127 - PAD e o reconhecimento de falta grave (JuruaDoc. 190.6250.5552.9719)

Quando o PAD reconhece o cometimento de falta grave, mas as consequências administrativas foram suf...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Abrir

Comentários:

127.1 Perda dos dias remidos - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8800)