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Comentários, casuísticas e doutrina

LEP, art. 127
Notas de Doutrina

LEP, art. 127 - Atraso do retorno das saídas temporárias não enseja falta grave (JuruaDoc. 190.6250.5494.6679)

Situação que ensejava a caracterização de falta grave era o atraso quando do retorno das saídas...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

127.1 Perda dos dias remidos - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8800)