Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 108
Notas de Doutrina
LEP, art. 108 - Superveniência de doença mental (JuruaDoc. 190.6250.4662.5983)
De se observar que a superveniência de doença mental não enseja, de plano, seja o réu tratado co...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
108.1 Doença mental. Internamento em hospital - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4800)