Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 7, caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 7, caput - Carência de Comissões Técnicas de Classificação (JuruaDoc. 190.6250.2717.5831)
A carência de pessoal nos sistemas estaduais é manifesta, daí a razão quanto à não existência...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
7.1 Composição da Comissão Técnica de Classificação - (JuruaDoc. 193.2535.5000.3700)