Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 76
Notas de Doutrina
LEP, art. 76 - Composição do quadro do pessoal penitenciário e escolhas políticas (JuruaDoc. 190.6250.2714.0363)
Urge, assim, que os Estados implementem as condições necessárias para a regulamentação das rele...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
76.1 Quadro de pessoal - (JuruaDoc. 193.2535.5001.9300)