Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 76
Notas de Doutrina
LEP, art. 76 - Edição de documento pelo CNPCP em relação às necessidades básicas do quadro pessoal penitenciário (JuruaDoc. 190.6250.2437.7111)
Questão afeta às unidades federadas, mesmo porque o pessoal penitenciário é de responsabilidade ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
76.1 Quadro de pessoal - (JuruaDoc. 193.2535.5001.9300)