Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 180, I
Notas de Doutrina
LEP, art. 180, I - Regime semiaberto e aberto: a escassez de estabelecimentos adequados (JuruaDoc. 190.6120.4216.0142)
No contexto dos benefícios prisionais, é notória a falta de estrutura adequada no que diz respeit...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
180.1 Incidentes de execução. Conceito - (JuruaDoc. 193.2535.5003.9800)
180.2 Conversões - (JuruaDoc. 193.2535.5003.9900)
180.3 Conversão do regime aberto em pena restritiva de direitos - (JuruaDoc. 193.2535.5004.0000)