Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

LEP, art. 123
Notas de Doutrina

LEP, art. 123 - Requisitos para a concessão da saída temporária (JuruaDoc. 190.6111.2995.4302)

Afastada a ressocialização, é evidente que os requisitos para a concessão da saída temporária ...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

123.1 Requisitos - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8300)