Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 16, caput
Notas de Doutrina
LEP, art. 16, caput - Defensoria Pública nos Estados (JuruaDoc. 190.5311.2722.1320)
No que tange à Defensoria Pública, embora o art. 134 da Constituição da República garanta que e...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
16.1 Defensoria Pública - (JuruaDoc. 193.2535.5000.4700)