Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 81
Notas de Doutrina
LEP, art. 81 - Defensoria Pública nos Estados (JuruaDoc. 190.5310.1916.2743)
No que tange à Defensoria Pública, embora o art. 134 da Constituição da República garanta que e...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
81-A.1 Defensoria Pública - (JuruaDoc. 193.2535.5001.9900)