Convênios para uso de equipamentos e recursos.
Comentário Issac Sabbá Guimarães

Lei 11.343, de 23/08/2006, art. 64 - Convênios para uso de equipamentos e recursos. (JuruaDoc. 188.6035.4002.4500)

A redação do artigo sob comentário segue, em linhas gerais, ao que estava estipulado no art. 47 d...(Continua)