Comentários, casuísticas e doutrina
Conversão da pena de segregação em pena restritiva de direitos.
Comentário Issac Sabbá Guimarães
Lei 11.343, de 23/08/2006, art. 44 - Conversão da pena de segregação em pena restritiva de direitos. (JuruaDoc. 188.6035.4001.3700)
Durante o antigo regime legal dos crimes de tráfico (Lei 6.368/1976, revogada por esta Lei), houve ...()
Comentários:
Política criminal. - (JuruaDoc. 188.6035.4001.3000)
Problema da liberdade provisória e atuais vertentes político-criminais. - (JuruaDoc. 188.6035.4001.3100)
Prisão preventiva e a nova política criminal. - (JuruaDoc. 188.6035.4001.3200)
Proibição de liberdade provisória como regra abstrata e a priori. - (JuruaDoc. 188.6035.4001.3300)
Prisão preventiva. - (JuruaDoc. 188.6035.4001.3400)
Controle da constitucionalidade prisão cautelar. - (JuruaDoc. 188.6035.4001.3500)
Excesso de prazo e encerramento da instrução. - (JuruaDoc. 188.6035.4001.3600)
Conversão da pena de segregação em pena restritiva de direitos. - (JuruaDoc. 188.6035.4001.3700)
Livramento condicional. - (JuruaDoc. 188.6035.4001.3800)