Comentários, casuísticas e doutrina
Crime. Conversão da pena de reclusão em pena restritiva de direito.
Comentário Issac Sabbá Guimarães
Lei 11.343, de 23/08/2006, art. 33 - Crime. Conversão da pena de reclusão em pena restritiva de direito. (JuruaDoc. 188.6035.4000.4800)
A polêmica em torno da conversão da pena de segregação em pena restritiva de direito tornou-se m...()
Comentários:
A pena e a nova política criminal. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.3500)
Crime. Repercussões produzidas pela Lei 8.072/1990 e a nova política criminal. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.3600)
Crime. Regime prisional. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.3700)
Crime. Livramento condicional. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.3800)
Crime. Princípio da insignificância ou bagatela. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.3900)
Crime. Desclassificação. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.4000)
Crime. Figuras equiparadas. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.4100)
Inc. I, § 1º. Matéria prima. Insumo. Produto químico. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.4200)
Inc. II, § 1º. Semeio. Cultivo. Colheita. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.4300)
Crime. § 2º. Indução. Instigação. Auxílio. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.4500)
Crime. Oferecer droga. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.4600)
§ 4º. Redução da pena. Tráfico privilegiado. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.4700)
Crime. Conversão da pena de reclusão em pena restritiva de direito. - (JuruaDoc. 188.6035.4000.4800)