Comentários, casuísticas e doutrina
Questões prejudiciais e procedimentos incidentes. Lei 11.101/2005, art. 192.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 503 - Questões prejudiciais e procedimentos incidentes. Lei 11.101/2005, art. 192. (JuruaDoc. 183.2302.2000.0100)
Os arts. 503 a 512 foram revogados expressamente pelo Lei 11.101/2005, art. 200 «Art. 200. Ressalva...()
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Questões prejudiciais e procedimentos incidentes. Lei 11.101/2005, art. 192. - (JuruaDoc. 183.2302.2000.0100)