Ausência de ata.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 496 - Ausência de ata. (JuruaDoc. 183.2302.0002.8500)

Neste artigo há a possibilidade de imposição de sanção criminal ao escrivão por não lavrar a ...(Continua)