Comentários, casuísticas e doutrina
Votação. Quesitos.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 486 - Votação. Quesitos. (JuruaDoc. 183.2302.0002.5600)
O oficial de justiça entregará duas cédulas a cada jurado, uma delas contendo a palavra ‘sim’...()
Comentários:
Votação. Quesitos. - (JuruaDoc. 183.2302.0002.5600)
Art. 399 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0002.5700)