Instrução em Plenário.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 473 - Instrução em Plenário. (JuruaDoc. 183.2302.0002.2100)

Muito embora, na fase preliminar tenha-se procedido a colheita de provas, é admitida na fase do Ple...(Continua)