Abertura da sessão.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 454 - Abertura da sessão. (JuruaDoc. 183.2302.0001.8500)

As isenções, previstas no art. 437, do CPP (CPP, art. 437), que implicam no afastamento do jurado,...(Continua)