Sessões. Tribunal do Júri.
Comentário José Laurindo de Souza Netto

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 453 - Sessões. Tribunal do Júri. (JuruaDoc. 183.2302.0001.8400)

Os meses em que ocorrerão as sessões de julgamento será definido pelo Código de Organização Ju...(Continua)