Comentários, casuísticas e doutrina
Composição do Júri.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 447 - Composição do Júri. (JuruaDoc. 183.2302.0001.7400)
O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, que atuará como presidente, bem como por 25 (vi...()
Comentários:
Composição do Júri. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.7400)
Art. 360 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.7500)