Comentários, casuísticas e doutrina
Jurado. Dispensa.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 444 - Jurado. Dispensa. (JuruaDoc. 183.2302.0001.7100)
A dispensa do jurado deverá ser precedida de decisão fundamentada do juiz presidente do Tribunal d...()
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Jurado. Dispensa. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.7100)