Comentários, casuísticas e doutrina
Recusa. Jurado.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 438 - Recusa. Jurado. (JuruaDoc. 183.2302.0001.6100)
Poderá ser isento de atuar no júri aquele que justifique convicção religiosa, filosófica ou pol...()
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Recusa. Jurado. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.6100)