Comentários, casuísticas e doutrina
Art. 347 do PL 8.045/10.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 434 - Art. 347 do PL 8.045/10. (JuruaDoc. 183.2302.0001.5300)
Art. 347 do PL 8.045/10 com a seguinte redação: @OUT = Art. 347. Os jurados sorteados serão c...()
Comentários:
Convocação jurado. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.5200)
Art. 347 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.5300)