Comentários, casuísticas e doutrina
Convocação jurado.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 434 - Convocação jurado. (JuruaDoc. 183.2302.0001.5200)
Após o sorteio dos jurados, será realizada a lista específica, contendo os nomes dos 25 jurados q...()
Comentários:
Convocação jurado. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.5200)
Art. 347 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.2302.0001.5300)