Comentários, casuísticas e doutrina
Impronúncia.
Comentário José Laurindo de Souza Netto
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 414 - Impronúncia. (JuruaDoc. 183.2302.0000.9700)
A decisão de impronúncia possui caráter de decisão interlocutória de natureza mista terminativa...()
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Impronúncia. - (JuruaDoc. 183.2302.0000.9700)